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Municípios, MP, TCE-MS e CIDEMA avançam no acordo para ativar o aterro sanitário de Anastácio

11/11/2016 08:55

       Desde o primeiro semestre de 2016, a Administração Municipal de Anastácio, Aquidauana, Miranda e Bodoquena além do Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas de MS, têm debatido a viabilidade de ativar o aterro sanitário do município de Anastácio para funcionar de forma consorciada entre essas cidades vizinhas.
       Ambas as cidades enfrentam longos anos de brigas judiciais e problemas ambientais causados pelos lixões a céu aberto. De Anastácio, por exemplo, o lixão foi criado há muitos anos por outro gestor, mas as consequências ambientais já são vivenciadas pela comunidade e, se agravam ainda mais com os incêndios criminosos no lixão, quando a cidade fica encoberta por uma densa nuvem de fumaça.
      Graças a parceiros como os servidores da Secretaria Municipal de Obras e os militares do 9° Batalhão de Engenharia de Combate de Aquidauana, os incêndios tem sido controlados e as chamas contidas.
       Esses transtornos e preocupações, brigas judiciais, administrativas e comunitárias estão com os dias contados, pois avança a passos largos o acordo entre MP, TCE-MS, CIDEMA e os prefeitos de Anastácio, Aquidauana e Miranda para pôr fim aos lixões e colocar para funcionar o aterro sanitário com a Usina de Processamento de Lixo em Anastácio.
        O aterro sanitário de Anastácio começou a ser construído na gestão do saudoso prefeito Cláudio Valério. Com o seu falecimento, o atual prefeito, Douglas Figueiredo, tocou a obra e finalizou-a. No entanto, o custo mensal estimado para a operação do aterro é de mais de R$ 250 mil.
       Na manhã da última terça-feira, 08, na Promotoria de Aquidauana, os prefeitos Douglas Figueiredo (Anastácio), José Henrique Trindade (Aquidauana) e Juliana Almeida (Miranda), os promotores de justiça Drª Angélica de A. Arruda (Aquidauana), Dr. João M. Girelli (Anastácio) e Drª Cinthia G.G. Latorraca (Miranda) e o diretor do CIDEMA, Wallyson Colombo assinaram um Termo de Acordo Judicial entre as partes.
       Esse acordo estabelece as ações e os procedimento necessários para a destinação correta do lixo dos três municípios (Anastácio, Aquidauana e Miranda), estabelecendo condições técnicas, providências administrativas, fixando cronograma de execução e impondo medidas para que os resíduos sólidos destes municípios sejam enviados para o aterro sanitário de Anastácio em regime de consórcio via CIDEMA, o qual a partir deste acordo, é o órgão que terá a titularidade do aterro sanitário.
       Conforme o acordo, os municípios de Aquidauana e Miranda destinarão os resíduos sólidos ao aterro de Anastácio, pagarão por tonelada depositada, em preço que seja suficiente para a divisão proporcional dos custos de operação e ampliação do aterro.
       Todos os municípios acordados se comprometeram a seguir o cronograma para ativação do aterro sanitário consorciado. Os futuros prefeitos assumirão com a obrigação de dar continuidade ao cumprimento desse acordo junto ao MP e TCEMS. O descumprimento acarretará aos municípios e seus gestores penalidades e multas.
       Conforme explicou o prefeito de Anastácio, Douglas Figueiredo, o próximo passo agora é os municípios elaborarem com o CIDEMA o Edital de Licitação para operação do aterro.
        “É uma ação rápida, estamos priorizando esse acordo e dentro de alguns dias já enviaremos via CIDEMA ao Tribunal de Contas o edital, para que o TCE possa revisar e, então, o CIDEMA iniciar o processo licitatório”, completou o prefeito de Anastácio.

Fonte: Ascom/Anastácio


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