Slideshow Image 1
Slideshow Image 2
Slideshow Image 3
Slideshow Image 4
Slideshow Image 5
Slideshow Image 6
Slideshow Image 7
Slideshow Image 8

Prefeitura Municipal de
AQUIDAUANA

(67) 3240-1400
prefeito@aquidauana.ms.gov.br
Rua Luiz da Costa Gomes , Nº 711

Resolução/Gemed Nº 001, de 01 de Fevereiro de 2017 sobre lotação da Educação

06/02/2017 09:11


RESOLUÇÃO/GEMED Nº 001, DE 01 DE FEVEREIRO DE 2017.
Estabelece normas para lotação dos             Profissionais da Educação Básica, nas Escolas da Rede Municipal de Ensino de Aquidauana, e dá outras providências.                  

A Gerente Municipal de Educação de Aquidauana/MS
, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Complementar nº 030/2011, de 30 de maio de 2011, Capítulo V, Seção I, Art. 49 a 51,
  RESOLVE:                

Art. 1º.
A lotação do Profissional da Educação Básica, categoria funcional de Professor e Coordenador Pedagógico, do quadro efetivo, no âmbito da Gerência Municipal de Educação de Aquidauana/MS, obedecerá ao disposto nesta Resolução.
                                                               

Capítulo I
   
Da Lotação
  Art. 2º. Lotação é a designação da unidade de serviço em que os Profissionais da Educação exercerão suas funções no âmbito da Rede Municipal de Ensino.           

Parágrafo único.
A Lotação na Unidade Escolar levará em conta o seu quadro efetivo e a real necessidade da comunidade escolar.


Capítulo II

Da Lotação do Professor              
Art. 3º.
A lotação do professor será realizada nos dias 06, 07 e 08 de fevereiro de 2017, com atribuição de aulas para o ano letivo de 2017, devendo participar dela todos os professores efetivos lotados na Gerência Municipal de Educação e designados para as Escolas e Centros de Educação Infantil, e obedecerá aos seguintes procedimentos:


            I – A Gerência de Educação divulgará o dia/horário para proceder a lotação dos professores do Quadro Permanente da Rede Municipal de Ensino;
           II – o professor legalmente impedido de comparecer na data e local estabelecidos para lotação, poderá ser representado por outra pessoa, mediante procuração;
          
           III – o professor que não comparecer na data e horário indicado para a lotação, ressalvado o disposto no inciso anterior, perderá o direito à opção, sendo-lhe atribuídas aulas remanescentes, na unidade escolar onde houver a vaga.
 

Capítulo III
Dos Critérios para Atribuição de Aulas no Processo de Lotação
             

Art. 4º.
O processo de escolha de aulas dos professores efetivos, respeitado o objeto de concurso e/ou habilitação, obedecerá à ordem de classificação no concurso público.
           
           
Art. 5º. O Profissional da Educação terá sua lotação assegurada na unidade escolar quando se afastar de suas funções em uma das seguintes situações:
             

I – integrar a Comissão de Valorização dos Profissionais da Educação ou Conselho Municipal de Educação;
     
II – exercer mandato eletivo, de direção escolar ou classista;
           
III – for nomeado para exercer cargo em comissão ou designado para função gratificada nos órgãos integrantes da Administração Pública Municipal, bem como para exercer funções na Gerência Municipal de Educação;
            IV – em gozo de licença para tratamento de saúde, na pessoa do servidor e de membros de sua família;           
V – gozar de licença gestante ou adoção;
 

Parágrafo Único
. O professor que se encontra readaptado temporariamente ou cedido para outros órgãos e entidades deverão efetivar suas lotações, considerando o Concurso Público vigente, exceto os formalizados em Convênio e os que se encontram em processo de aposentadoria.
                     

Art. 6º.
Poderão ser atribuídas aulas aos professores que cursaram o PNAIC (Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa), considerando os anos iniciais da alfabetização – 1º 2º e 3º anos – do ensino fundamental.
 

§ 1º. Eventualmente, na composição de novas turmas, e na falta de professores do quadro permanente terão preferência na escolha professores regentes do 1º, 2º e 3º anos do Ensino Fundamental que apresentarem certificação em cursos de alfabetização como PNAIC - Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa.            

§ 2º. A disciplina de Práticas de Construção da Leitura e da Escrita será oferecida, preferencialmente, a professores que cursaram o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC e/ou com experiência comprovada em alfabetização ou habilitação em Língua Portuguesa/Pedagogia.
          

§ 3º. A carga horária remanescente será ofertada a professores alfabetizadores que tenham afinidade e interesse com a disciplina supracitada.
             

Art. 7º.
Os professores de Educação Física da Rede Municipal de Ensino serão lotados nos anos iniciais ou finais do Ensino Fundamental, salvo tenha especialização na área da Educação Infantil:
             

I – com 20h/a, sendo 14h/a em sala de aula + 06h/a atividades;

II – com 40h/a, sendo 28h/a em sala de aula + 12h/a atividades;
 

Parágrafo Único
: Na lotação não será ofertada carga horária para treinamento. Esta modalidade será oferecida mediante projeto apresentado pela Unidade Escolar e deferido pela Gerência Municipal de Educação.
            

Art. 8º.
Os professores das escolas indígenas da Rede Municipal de Ensino serão lotados nos anos iniciais (1º ao 3º ano) do Ensino Fundamental, preferencialmente que tenham cursado o Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa - PNAIC:
 

Parágrafo Único
-  com 20 h/a, sendo 10 h/a (Base Nacional Comum) + Arte e Cultura Terena e/ou Prática de Construção da Leitura e Escrita + 06 h/a atividades.

                                                 
Capítulo IV
                 

Da Lotação do Coordenador Pedagógico Efetivo
             

Art. 9º.
A lotação de Coordenador Pedagógico da Educação Infantil e Ensino Fundamental serão feita em Unidade Escolar com os seguintes critérios:
           

a) até 300 alunos – 1 (um) Coordenador Pedagógico;

b)  301 a 800 alunos – 2 (dois) Coordenadores Pedagógicos;

c)  acima de 800 alunos – 3 (três) Coordenadores Pedagógicos.
                                                 

Capítulo V

Da Lotação do Professor da Sala de Tecnologia
             

Art. 10.
A lotação do professor efetivo da sala de tecnologia será de acordo com a classificação do concurso.
             
Parágrafo Único.
A lotação de que trata o caput deste artigo será de acordo com as necessidades e horário de funcionamento das salas de tecnologias de cada unidade escolar.
  

Capítulo VI
                                                  

Das Disposições Finais
             

Art. 11.
Caso ocorra a constituição ou extinção de turmas, atendendo a legislação vigente, a lotação poderá ser alterada, visando atender as novas necessidades, desde que as partes envolvidas sejam devidamente informadas.
 

Art. 12.
A distribuição das aulas para prorrogação considerar-se-á o desempenho profissional do professor efetivo no ano anterior e critérios estabelecidos pela Comissão de Lotação.
 

§ 1º O professor efetivo com interesse em prorrogação deverá preencher um requerimento no ato da Lotação.              
§ 2º O professor efetivo, com prorrogação de carga horária, perderá a prorrogação em caso de qualquer afastamento superior a 30 (trinta) dias, exceto os que tiverem em gozo de licença à gestante ou adotante.
 

Art. 13.
É, expressamente, vedada a lotação do professor fora de seu objeto de concurso, considerando o Concurso Público vigente.
            

Art. 14.
Os professores designados para função de diretores e coordenadores pedagógicos deverão realizar a lotação na área de conhecimento ou disciplina, objeto de seu concurso.

           
Art. 15.
As excepcionalidades serão dirimidas pela Gerência Municipal de Educação, observada a legislação em vigor.
             

Art. 16.
Esta Resolução entra em vigor a partir de 01 de fevereiro de 2017.
             

Art. 17.
Fica revogada a Resolução/GEMED nº. 001/2016 de 26 de janeiro de 2016, e as demais disposições em contrário.
                                                             


 Aquidauana/MS, 01 de fevereiro de 2017.
    Profª. IVONE NEMER DE ARRUDA
                                                                
                                                                         Gerente Municipal de Educação


Fonte: AGECOM


Prefeitura Municipal de Aquidauana

Luiz da Costa Gomes , Nº 711
Bairro Cidade Nova
Aquidauana / MS
CEP: 79200-000
Telefone: (67) 3240-1400

Horário de atendimento: de segunda à sexta, das 07h às 13h