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Prefeitos de Aquidauana e Anastácio assinam termo aditivo ao TAC referente ao Aterro Sanitário

22/06/2017 10:53

O Prefeito Odilon Ribeiro participou de evento promovido pelo CIDEMA (Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Integrado das Bacias dos Rios Miranda e Apa) nesta quarta-feira, 21 de junho, no plenário da Câmara Municipal de Anastácio, com a presença do Prefeito de Jardim Guilherme Monteiro, Presidente do CIDEMA, do Prefeito de Anastácio Nildo Alves, de representantes do município de Miranda e do Dr. Luciano Furtado, Promotor de Justiça de MS responsável pelo Núcleo Ambiental. Vereadores e secretários dos municípios de Aquidauana e Anastácio também acompanharam a reunião.

O encontro teve por objetivo esclarecer pontos sobre o Termo de Acordo de Conduta acerca do aterro sanitário consorciado entre os municípios de Anastácio, Aquidauana e Miranda, fruto do diálogo entre os municípios, do Ministério Público Estadual e o Tribunal de Contas de MS. Ambas as cidades enfrentam longos anos de brigas judiciais e problemas ambientais causados pelos lixões a céu aberto. Na oportunidade os prefeitos de Aquidauana e Anastácio assinaram um termo aditivo ao TAC, tratando de prazos estabelecidos.


Desde que assumiu a Prefeitura de Aquidauana, o Prefeito Odilon Ribeiro que é vice-presidente do CIDEMA tem buscado o diálogo permanente através do consórcio para agilizar e garantir o cumprimento deste acordo pondo fim a questão do lixão a céu aberto que já dura anos. “Essa é uma questão seríssima que diz respeito aos mais avançados estudos sobre a destinação correta de resíduos sólidos e a preservação ambiental, e nós como gestores devemos nos empenhar para fazer com que estas questões sejam tratadas com a máxima eficiência” afirma.

O acordo estabelece as ações e os procedimentos necessários para a destinação correta do lixo dos três municípios (Anastácio, Aquidauana e Miranda), estabelecendo condições técnicas, providências administrativas, fixando cronograma de execução e impondo medidas para que os resíduos sólidos destes municípios sejam enviados para o aterro sanitário de Anastácio em regime de consórcio via CIDEMA, o qual a partir deste acordo, é o órgão que terá a titularidade do aterro sanitário.

O Promotor de Jusiça Dr. Luciano Furtado e o Engenheiro Ambiental Fernando Bernardes do Tribunal de Contas palestraram sobre a operação do aterro consorciado, custo para o término da obra, custos de operação, alternativas e possíveis situações quando em funcionamento. O promotor também afirmou a legalidade da cobrança da taxa de lixo, que pode garantir a operação sem paralisações devido a incapacidade financeira de cada município para arcar com os custos fixos mensais. Também foi aberto espaço para sanar dúvidas entre o público presente.  


O Prefeito Nildo Alves pediu a fala e agradeceu a participação de um munícipe que apresentou alternativas para reciclagem de resíduos, e afirmou que é importante que a população fique ciente de que os termos pelos quais o aterro será concluído e ativado são impostos pelo Ministério Público e Tribunal de Contas cabendo aos gestores de cada cidade acatar. O prefeito também afirmou que acredita que um novo momento de diálogo deve ser promovido, em forma de audiência pública, para tratar sobre as alternativas e métodos para instalar a coleta seletiva e favorecer a reciclagem nos municípios consorciados.      

Fonte: AGECOM


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