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Prefeitura Municipal de
AQUIDAUANA

(67) 3240-1400
prefeito@aquidauana.ms.gov.br
Rua Luiz da Costa Gomes , Nº 711

NOTA DE ESCLARECIMENTO

06/06/2018 12:39

NOTA DE ESCLARECIMENTO
A toda população aquidauanense:
A Prefeitura Municipal de Aquidauana lamenta o caso ocorrido no dia 1 de junho de 2018, sexta-feira, no qual um equino foi abandonado às margens de uma avenida e acabou morrendo devido a desnutrição e demais agravos, desse modo caracterizando que estava recebendo maus tratos há meses. Ressaltando que o caso não era de conhecimento da SECRETARIA MUNICIPAL antes do dia do ocorrido.
Devido à problemática do assunto, foi realizada uma reunião com a pauta em questão no dia 04/06/2018, a mesma coligiu os setores da Coordenadoria de Controle de Vetores, Vigilância Sanitária e Secretaria Municipal de Saúde para esclarecimento da situação. Ficou firmado que é de extrema importância que a população denuncie casos como estes antes que tenham o mesmo fim, pois o caso em questão chegou ao conhecimento da prefeitura no mesmo dia do ocorrido por volta das 22:30 horas, horário ao qual os órgãos não estão em funcionamento e não contam com plantões para esses devidos fins. 
Vale explanar a existência da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, em que o Art. 32 prevê que o cidadão que praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos, domesticados, nativos ou exóticos pode ter pena de detenção de até um ano e sofrer multa. Do mesmo modo, se torna necessário que o proprietário tenha conhecimento que é responsável por seu animal, é incumbido de zelar pela sua integridade e de possíveis danos que venha trazer à população do município, privando assim a Prefeitura Municipal de qualquer responsabilidade sobre o animal. 
Outro ponto a se esclarecer é que os canais para denúncia de casos como esses são exclusivamente: por telefone, e-mail ou pessoalmente. Os responsáveis pelo recebimento de tais denuncias são: Controle de Vetores (3241-6523), Vigilância Sanitária (3241-1205), Polícia Militar Ambiental (3241-3675), Sr. Sebastião Florentino da Silva, que atende pelo número (67)99607-9632, pela Ouvidoria SUS 0800-470031; 3241-1421 RAMAL (31) e e-mail:ouvidoriasus@aquidauana.ms.gov.br 
Denúncias em redes sociais, por meio de postagens ou outro tipo de veiculação, não serão concretizadas. 
Aquidauana-MS, 06 de junho de 2018.

Agradecemos a compreensão de todos!

Fonte: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE


Prefeitura Municipal de Aquidauana

Luiz da Costa Gomes , Nº 711
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