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NOTA PÚBLICA DE ESCLARECIMENTO

17/12/2019 11:38

O Município de Aquidauana, em tendo conhecimento das declarações públicas feitas pela Sr.ª Viviane Nogueira Orro, de que a Administração Municipal teria, por questões somente políticas, negado pedido de disponibilização do espaço da Avenida Pantaneta para realização do evento denominado “Natal Cultural”, vem, por justo motivo, esclarecer o quanto segue.

De fato, existiu pedido expresso de disponibilização e fechamento da Avenida Pantaneta para realização do evento “Natal Cultural”, sendo, entretanto, necessário esclarecer que, ao contrário do noticiado pela Sr.ª Viviane Nogueira Orro, EM NENHUM MOMENTO houve impedimento, por parte da Administração Municipal, para utilização do espaço público conforme requerido pelos interessados.

É sabido que à Administração Pública é imposta a observâncias as leis, e com apego nisso, em resposta aos organizadores do evento, foi informado pelo município que, PARA SE PROSSEGUIR COM A ANÁLISE DO REQUERIMENTO DE FECHAMENTO DA AVENIDA, seria necessário o atendimento de pendências a serem cumpridas pela parte interessada, tendo tido ciência disso através do Ofício n.º 721/2019/PLANEJAMENTO.

Ora, suficientemente claro que a Administração Municipal não proibiu a realização do evento, como quer fazer transparecer a Sr.ª Viviane Nogueira Orro, MAS APENAS SOLICITOU, PARA CONTINUAÇÃO DA ANÁLISE DO PEDIDO DE FECHAMENTO DA AVENIDA, que providências fossem cumpridas e pendências fossem sanadas, o que não ocorreu.

Preferiu, contudo, escancarar que a Administração Municipal, por puro capricho e viés político, sumariamente negou, sem motivo justo, a disponibilização do espaço para realização do evento, quando na verdade somente condicionou, para prosseguimento das autorizações pertinentes, que os interessados cumprissem certos requisitos, o que não fizeram.

Se a preocupação fosse de fato a não realização do evento, os organizadores, ao invés de acusar injustamente a Administração Municipal sobre fato que não praticou – negativa pura e simples de disponibilização do espaço público, poderiam realizá-lo em outro local, a exemplo de anos em que ocorre no Parque de Exposições de Aquidauana.

Por fim, a Administração Municipal lamenta e repudia a manifestação externada pela Sr.ª Viviane Nogueira Orro, esta sim eivada de conteúdo eminentemente político, por não exprimir a verdade.

Fonte: AGECOM


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