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Assembleia Legislativa reconhece Estado de Calamidade Pública em Aquidauana por conta do Covid

18/06/2020 11:40

A Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALMS) aprovou na sessão de ontem, quarta-feira (17), o projeto que reconhece Estado de Calamidade Pública em Aquidauana, que foi solicitado pelo prefeito Odilon Ribeiro em ofício nº 086/2020, encaminhado à assembleia no último dia 08 de junho.

No ofício, a Administração Municipal solicita à Assembleia Legislativa de MS o pedido de reconhecimento do Estado de Calamidade Pública do município de Aquidauana, em decorrência da infecção instalada pelo Covid-19, que tem efeitos drásticos na saúde pública, além de acarretar prejuízos na arrecadação municipal, queda nos valores dos repasses financeiros em diversas áreas, além da estagnação da economia local.

Com o reconhecimento do Estado de Calamidade Pública por parte da Assembleia Legislativa, as prefeituras têm amparo legal para agilizar os procedimentos créditos extraordinários em circunstâncias excepcionais como a pandemia, para conseguirem enfrentar essa que é uma das maiores crises financeiras já vistas e vivencia pelos municípios, em especial, os de pequeno porte, como Aquidauana, onde a pandemia comprometeu as receitas próprias municipais.

A pandemia, o isolamento social e as medidas necessárias impostas pelos órgãos de saúde em todo o mundo, Brasil e MS, fez com que todas as atividades comerciais e de serviços diminuíssem a movimentação econômica, em consequência, os municípios tiveram queda na arrecadação das taxas e impostos municipais.

Além disso, as empresas e comércios foram afetados pela pandemia, gerando grande número de demissões e afastamentos, fazendo com que a economia brasileira no ano de 2020, passe a pior crise financeira, com reversão em até 5,2% do PIB nacional. Com isso, nos municípios, prefeitos em todo o Brasil enfrentam as dificuldades com as quedas no orçamento e no pagamento das despesas do quadro de pessoal e de manutenção dos serviços públicos.

Agora, Aquidauana integra a lista das cidades de Mato Grosso do Sul que têm situações de calamidade aprovadas pela Assembleia Legislativa, que são elas: Costa Rica, Chapadão do Sul, Sidrolândia, Douradina, Jardim, Rio brilhante, Aral Moreira, Guia Lopes da laguna, Naviraí, Brasilândia, Água Clara, Fátima do Sul, Campo Grande, Glória de Dourados, Inocência, Paranaíba e Cassilândia, Bonito, Miranda, Rio Negro, Laguna Carapã e Santa Rita do Pardo.

Fonte: AGECOM


Prefeitura Municipal de Aquidauana

Luiz da Costa Gomes , Nº 711
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Telefone: (67) 3240-1400

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