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Saúde de Aquidauana presta contas dos recursos financeiros recebidos para enfrentamento a Covid-19

23/06/2020 19:12

A Prefeitura de Aquidauana por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) promoveu hoje, 23, no plenário da Câmara Municipal de Aquidauana a audiência pública para prestação de contas dos recursos financeiros disponibilizados para o enfrentamento a Covid-19 no município.

A audiência pública foi conduzida pela secretária municipal de Saúde, Cláudia Franco Fernandes, com a presença dos membros do Conselho Municipal de Saúde, cidadãos da sociedade civil, representantes de instituições civis, religiosas e militares, OAB Subseção de Aquidauana e os vereadores aquidauanenses Anderson Meireles, Aguinaldo da Silva, Cláudio Alviço, Edinho Grance, Gabriel Silvério, Lenilda Damasceno, Marcelo Garcia,  Moacir Pereira, Nilson Pontin, Valter Neves e Youssef Saliba.

A Secretaria Municipal de Saúde, amparando-se nas legislações vigentes, dentre elas, Lei Federal nº13.979/2020, Lei Complementar nº 141/2012 e na Lei de Acesso à Informação 12.527, tornou público os valores de receitas e despesas referentes aos recursos recebidos pelo município de Aquidauana para enfrentamento da pandemia do coronavírus em Aquidauana, transmitindo toda audiência pública via online na página da Prefeitura de Aquidauana na rede social Facebook – onde a live está salva para acesso dos cidadãos, além da realização em plenário com a participação e abertura para manifestações e perguntas do público presente.

Acerca dos testes rápidos para Covid-19, a SESAU informou que recebeu, de março até este mês de junho, do Ministério da Saúde e do Governo do Estado de MS ao todo 380 unidades e que a secretaria tem seguido os protocolos de testagem, ou seja, que estão sendo testados apenas àqueles que se enquadram nos critérios estabelecidos pela Secretaria de Estado de Saúde de MS. 

Sobre os testes de RT-PCR (considerado o padrão-ouro no diagnóstico da COVID-19), a SESAU informou que tem seguido protocolo de saúde para coletar amostras da nasofaringe nos cidadãos suspeitos de Covid, visando melhor sensibilidade clínica e período de maior carga viral e, também, foi explicado que essas amostras são enviadas para análise no Laboratório Central de Saúde Pública (Lacen), onde os testes são gratuitos para o município.

O município de Aquidauana teve seu primeiro caso suspeito de Covid em 23 de março de 2020; no dia 12 de junho, foi registrado o 1º caso confirmado de Covid-19, homem de 59 anos, assintomático, que já está recuperado da contaminação viral e, até o dia de hoje, é o único caso positivo no município.

Diante da aproximação do vírus com o município e da rápida proliferação e disseminação do SARS-CoV-2 (coronavírus), a Prefeitura de Aquidauana por meio da Secretaria Municipal de Saúde instituiu um Comitê Municipal de Enfrentamento a Covid-19, em que participam entidades e instituições de vários segmentos da sociedade, para debate, discussão e tomada de decisões em conjunto com a Administração Municipal, acerca de medidas de prevenção e combate ao vírus.

Assim, uma parcela dos recursos financeiros recebidos pelo município foram aplicados pela SESAU nas ações preventivas e na aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) para os profissionais de saúde. Mais uma parcela dos recursos foi direcionada e repassada aos Hospitais Regional Dr. Estácio Muniz e Funrural para o combate a Covid-19.

Em consulta ao Governo do Estado e Secretaria de Estado de Saúde, a SESAU também destinou uma parcela dos recursos para pagamento de gratificações aos profissionais de saúde que atuam nas barreiras de controle sanitário, identificando e monitorando todos que entram na cidade de Aquidauana, numa jornada de trabalho intensa no enfrentamento a Covid.

A secretária Cláudia Franco também apresentou em números os valores das emendas parlamentares recebidas pelo município e qual a destinação de cada recurso, ou seja, onde foi aplicado. Além disso, também foram apresentados os valores das receitas, despesas empenhadas e valores dos repasses financeiros federais, estaduais e municipais e em que foram gastos os recursos.

Acerca da informação veiculada erroneamente de que o município de Aquidauana já havia recebido R$ 8 milhões do Governo Federal, a secretária Cláudia apresentou os valores corretos que são: R$ 2.758.948,21 (dois milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, novecentos e quarenta e oito reais e 21 centavos) enviado até agora pelo Governo Federal; R$ 620 mil reais enviados pelo Governo do Estado; e R$ 160.158,25 mil de recurso municipal. Ou seja, a Secretaria Municipal de Saúde não recebeu R$ 8 milhões até o momento para combate a Covid, mas com todos os repasses federais, estaduais e municipal totalizou uma receita de R$ 3.539.106,46 (três milhões, quinhentos e trinta e nove mil, cento e seis reais e quarenta e seis centavos).

Esses recursos foram aplicados na aquisição de EPIs para os profissionais de saúde; auxílio no custeio de materiais de consumo para instalação e manutenção das barreiras sanitárias em Piraputanga, Distrito de Taunay e Limão Verde, incluindo alimentação das equipes de trabalho e indígenas que atuam nas barreiras das aldeias; aquisição de materiais permanentes para higienização e desinfecção de viaturas, veículos e unidades de saúde; materiais de consumo, dentre eles: luvas, máscaras, aventais, medicamentos, álcool, botas, kit de laboratório, termômetros, materiais médicos hospitalares, protetores faciais, pulverizadores e outros itens.

A SESAU também tem diversas ações de enfrentamento a Covid já realizadas e várias ainda execução: capacitação das equipes do município, comércios e empresas privadas que solicitam apoio à SESAU; aquisição de EPIs; estabelecimento do Centro de Triagem do Hospital Regional; barreiras de Controle Sanitário; ações da Vigilância Sanitária; desinfecção das Unidades de Saúde.
A SESAU também trabalha na elaboração e estudo de decretos regulamentadores de ações de enfrentamento a Covid; criação do Comitê de Enfrentamento ao COVID -19 (decisões conjuntas com Administração/Sociedade); elaboração e Execução do Plano de Contingência; formalização de parcerias de instituições e empresas (doações); e no suporte técnico da Secretaria de Estado de Saúde de MS.
“Temos tomado todos os cuidados fiscais e legais para aplicação e destinação de cada centavo que o município tem recebido para enfrentamento a pandemia de Covid-19. Queremos que a população tenha plena certeza de que a Administração Municipal e SESAU tem feito tudo de forma transparente e respeitando a comunidade e os preceitos legais e, que, estamos diariamente lutando com as nossas equipes para combater esse vírus e ajudar a salvar vidas na nossa cidade”, afirmou a secretária Cláudia Franco.

INFORMAÇÕES - Os slides com as informações sobre o enfrentamento a Covid, os valores dos recursos recebidos e quais as despesas efetuadas, que foram exibidos durante a audiência pública estão disponíveis no link: https://bityli.com/C4BOm . As planilhas e detalhamentos financeiros da Secretaria Municipal de Saúde e dos recursos financeiros da Covid para Aquidauana estão também disponíveis no Portal da Transparência do Município: http://aquidauana.ms.gov.br/transparencia/   .

PRÓXIMA AUDIÊNCIA – Por conta da complexidade e do detalhamento das informações de prestação de contas dos recursos financeiros da Covid, não houve tempo de realizar Audiência Pública da Saúde referente ao 1° quadrimestre de 2020, que será realizada em nova data e horário, a serem divulgados em breve à população.

Fonte: AGECOM


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